Rodrigo Sena
Área em que será implantada a ZPE: expectativa da empresa administradora é concluir terraplenagem e cercamento, atrasados, até o dia 26
Área em que será implantada a ZPE: expectativa da empresa administradora é concluir terraplenagem e cercamento, atrasados, até o dia 26A proposta de privatização, discutida ontem em reunião na Federação das Indústrias (Fiern), ainda será apresentada ao governo do estado. Mas a tendência é que seja aceita. Caso não encontre interessados, o governo implantará a infraestrutura básica e depois leiloará a participação que tem na área, como antecipou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. "Se puder privatizar a ZPE agora, melhor", disse.
A ideia, explica Amaro Sales, presidente da Fiern, é que o governo do RN se torne sócio majoritário e aporte o capital necessário para execução da segunda fase - que contempla desde o arruamento até a construção dos galpões. A privatização seria a segunda alternativa. "Precisamos capitalizar a empresa administradora. Há dois caminhos para isso: ou o governo se torna sócio majoritário e aporta o capital necessário ou partimos para a privatização", complementa Helson Braga, presidente da Abrazpe. Para ele, é preferível que o governo assuma a ZPE como programa estratégico e mantenha o controle acionário. Embora o secretário de Desenvolvimento já tenha sinalizado positivamente, para Amaro Sales, a probabilidade de privatizar a ZPE de Macaíba antes de dotá-la da infraestrutura mínima é remota.
Pela estimativa da empresa administradora da ZPE, a Azmac, seriam necessários R$ 10 milhões para executar a segunda fase. Enquanto não se define de onde sairá o recurso, o estado corre para cumprir a primeira fase do projeto. Segundo a direção da empresa, terraplenagem e cercamento estarão prontos até o dia 26, quando encerra-se o prazo para comunicar a conclusão. Pelo decreto de criação da ZPE, a primeira fase deveria ter sido concluída até o dia 11 de junho. Edilson Fernandes de Assis, diretor administrativo-financeiro da Azmac, garante que o novo prazo será cumprido. Segundo ele, 40% da área já foi terraplenada. "Não vamos permitir que a autorização caduque e o RN perca sua ZPE", afirma.
DESAFIO
Para Helson Braga, presidente da Abrazpe, a conclusão da primeira etapa não preocupa. "O desafio é garantir a execução da segunda fase". Helson, que acompanha a implantação das ZPEs em todo o Brasil, participou ontem de uma série de reuniões no Rio Grande do Norte. Segundo Amaro Sales, presidente da Fiern, o que definirá o ritmo da segunda etapa da ZPE de Macaíba será o capital.
Há 24 ZPEs autorizadas no Brasil. Deste total, apenas uma está pronta, a de senador Guiomard, do Acre. O RN tem duas: a de Macaíba e a de Assú, administrada por um empresário estrangeiro. O que emperrou a implantação das ZPEs no RN, de acordo com Amaro Sales, foi a falta de dinheiro.
Helson Braga, da Abrazpe, confirma que há empresários nacionais e estrangeiros interessados em aportar recurso na ZPE de Macaíba. Os nomes são mantidos sob sigilo. O número, acrescenta Amaro, ficará maior com a conclusão da obra. Os empresários que se estabelecerem na área, além dos benefícios já estabelecidos pela legislação, podem ter acesso à isenção de ICMS. "Vamos pedir um tratamento diferenciado para as empresas que se instalarem lá. Este será um atrativo a mais", afirma Amaro. A proposta ainda será discutida com o governo do estado.
No Acre, Governo encabeçou projeto
Embora trabalhe num Plano B, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) espera que o governo do RN siga o exemplo do governo do Acre e aporte o capital necessário para a execução do projeto. "Este seria nosso plano A", explica Edilson Fernandes de Assis, diretor administrativo e financeiro da empresa que administra a ZPE de Macaíba.
A ZPE de Senador Guiomard, no Acre, foi a última a ser criada pelo governo federal e a primeira a entrar em operação. A expectativa era que o 'habite-se' da Receita Federal, que autoriza a instalação das empresas, saísse ainda em março. O governo investiu R$ 25 milhões no projeto - dinheiro aplicado em logística, infraestrutura, vigilância e equipamentos.
Com o sinal verde da Receita Federal, a ZPE do Acre largou na frente de outras com investimentos da iniciativa privada, como a ZPE de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, com siderúrgicas e a de Barcarena, no Pará, com fábricas de alumina. "Com a implantação da ZPE e a construção da Transoceânica, o estado deixou de ser o fim da linha e passou a ser a principal porta de entrada e saída de mercadorias do Pacífico", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, da Indústria, do Comércio e Serviços do Acre, Edvaldo Guimarães, em entrevista à Tribuna, em março. Trinta e duas empresas haviam encaminhado cartas de intenções ao governo até março. Deste total, dez já tinham apresentado seus planos de negócios e projetos.
Incentivo à implantação é recente no país
O Governo Federal criou na última semana, por meio de um decreto, a ZPE do município de Uberaba, Minas Gerais - a 24ª do país. Para Helson Braga, presidente da Abrazpe, o Brasil finalmente compreendeu o papel das ZPEs. Criado há mais de duas décadas, o programa só ganhou fôlego no segundo mandato do presidente Lula. E hoje 'voa em céu de brigadeiro', afirma.
A 24ª ZPE brasileira atua no beneficiamento de matérias primas derivadas da agropecuária. Com a ZPE, o município de Uberaba pretende atrair investimentos nas áreas de processamento de carnes e de produção de óleo e farelo de soja. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), outras cadeias produtivas com potencial para instalação na ZPE seriam a sucroalcooleira, couro, produtos lácteos, moveleira, químicos e cosméticos.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 130 países possuem ZPEs, que empregam diretamente cerca de 70 milhões de pessoas e geram US$ 500 bilhões em exportações líquidas (exportação menos importação) por ano.
Bate-papo
Benito Gama » secretário de Desenvolvimento Econômico do RN
"Se puder privatizar agora, melhor"
O Governo do Estado ainda tem interesse em se tornar sócio majoritário da ZPE de Macaíba e aportar o capital necessário para a execução da segunda fase?
Tem sim. Isso já está definido. Nós (o governo) vamos nos tornar sócios majoritários nesta fase. Mas depois que implantar (a ZPE), a gente vai sair. Vamos fazer um leilão e vender a nossa participação. O governo não tem interesse em ser sócio permanente. Será um sócio transitório.
Qual será o procedimento?
Vamos entrar, implantar (a infraestrutura básica, que inclui desde o arruamento até a construção dos galpões) e depois leiloar as nossas ações.
Como se daria este leilão, secretário?
Há regras.
Não é como o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante...
Não, não. Vamos fazer uma oferta pública. Será uma concorrência normal.
Antes disso, o Governo vai implantar a infraestrutura básica...
Vamos investir com dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - principal fonte de financiamento multilateral da América Latina - e do Banco do Nordeste (BNB). Estamos inclusive trabalhando no projeto.
Então já começaram a elaborar o projeto...
Tivemos inclusive uma reunião sobre isso.
Vocês conseguem apresentar o projeto em quanto tempo?
Já tive uma reunião com o secretário do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Mas não sei em quanto tempo vamos apresentar o projeto. Porque depende da parte técnica.
O Governo precisa de quanto para executar a segunda fase do projeto? (Fiern, Abrazpe e empresa administradora falam em R$ 10 milhões).
É o seguinte: 82% é da Prefeitura de Macaíba, 9% da Fiern e 9% da AGN (representante do governo do estado na sociedade). O ideal é que a AGN ficasse majoritária, mas o Banco Central não permitiu, pela lei dos bancos. Desta forma, vamos precisar de uma lei para o estado se tornar acionista.
Mas o Estado vai aplicar quanto no projeto?
O que for preciso. Esses R$ 580 mil (valor liberado pelo governo do estado para desmatar, terraplenar e cercar a primeira área de livre comércio com o exterior do estado) foi só para começar. Vamos investir o que for preciso. O valor dependerá do tamanho da ZPE. A gente ainda não sabe quantas empresas vão vir.
A empresa administradora - a Azmac - fala em R$10 milhões. O Governo do Estado conseguiria aplicar R$ 10 milhões em um ano para tirar a ZPE de Macaíba definitivamente do papel?
Minha filha, pode ser R$ 10 milhões, pode ser R$ 20 milhões, pode ser R$ 30 milhões. A questão é atrair as empresas. O problema da ZPE não é dinheiro. O problema é a atração de investimentos. É o que estamos fazendo, tanto em relação à de Macaíba quanto à de Assú.
A Fiern está pensando em propor a privatização da área, caso o Governo do Estado não consiga levantar este capital...
Se puder privatizar a ZPE agora, melhor. Nós vamos entrar agora (assumir o controle acionário), porque não tem quem privatize. Se privatizar, a gente não precisa entrar. O governo entra (se tornar sócio majoritário e implanta infraestrutura básica) se precisar. O empresário só vem quando estiver tudo pronto. Ninguém se iluda quanto a isso.
A privatização seria, então, positiva?
Se tiver agora, melhor. O governo não quer ser sócio (da ZPE). O governo quer ser dono de hospital, dono de escola. Não quer ser sócio de empresa.
A privatização da ZPE não teria nenhum aspecto negativo?
Não, não. No Brasil todo é privatizada. A gente só estatizaria no RN porque não tem investidor. Na hora que tiver, a gente sai. Quero inclusive propor a governadora que terminemos a obra e saíamos o mais rápido possível. O estado não tem vocação para ser gestor de empresa.
Implantou a infraestrutura básica, chegou o investidor...
(A gente) cai fora.
Por isso, o Governo estaria disposto a 'bancar' a segunda fase...
Ele (o Governo) banca neste primeiro momento e depois recebe de volta.
O Governo vai conseguir este dinheiro?
Eu já não falei que o BID já está oferecendo financiamento...
Independentemente do valor, o Governo pagará...
A ZPE é um programa federal. Não acredito que teremos dificuldades quanto a isso não. A dificuldade é trazer as empresas logo.
O processo não seria primeiro construir para depois atrair?
Não. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante funciona como um imã muito forte.
Temos um ano para concluir tudo, segundo o decreto de criação, dá tempo?
Isso aí não é problema não. Se tivesse hoje 40 empresas para instalar, em oito, seis meses faria tudo.
Pergunto isso, porque o Estado levou mais de dois anos - a contar da criação da ZPE - para cumprir 10% do cronograma físico-financeiro...
O programa nacional atrasou todo. Não fomos nós que atrasamos. Todas as ZPEs do Brasil atrasaram - com exceção da do Acre, que é menor que o distrito industrial de Macaíba. As maiores estão todas atrasadas.
do TN
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