Em menos de 24 horas, o Governo operou mais uma modificação no Orçamento Geral do Estado (OGE), segundo dados publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). Foram mais de R$ 10 milhões provenientes, principalmente, do superávit. A soma total de remanejamentos já ultrapassa os R$ 615 milhões. ( Veja aqui os dados completos).
O remanejamento é um dispositivo legal que permite que o Governo realize modificações orçamentárias sem necessitar de análise da Assembleia Legislativa, uma vez que a Casa já aprovou, em votação no ano passado, um limite de até 15% para as modificações. Porém, este dispositivo não deve ser utilizado em larga escala. No caso do Governo Rosalba, este é o 39º remanejamento desde que o orçamento foi apresentado, em fevereiro deste ano.
O deputado Fernando Mineiro, que tem fiscalizado as modificações, questiona o Governo pelos remanejamentos cada vez mais frequentes. "O que significa um remanejamento tão alto? Erro no planejamento ou no orçamento? Na prática o Gov.Rosa.DEM faz outro orçamento a seu bel prazer”, critica.
Fontes
Somente de excesso de arrecadação - ou seja, a arrecadação foi além do previsto pelo Governo - já são mais de R$ 134 milhões, o que mostra que a gestão Rosalba tem subestimado cada vez mais a receita do Estado.
Este dinheiro não possui destino definido dentro do orçamento, podendo ser direcionado para qualquer pasta.
Entretanto, o uso que a governadora tem feito destes recursos "extras" tem sido, no mínimo, questionável. Na última segunda-feira (11), Rosalba abriu R$ 3 milhões deste crédito suplementar para investimentos em publicidade.
Enquanto isso, 139 municípios do RN sofrem com a seca. Mineiro já sugeriu a governadora que os recursos do excesso de arrecadação sejam utilizados para medidas concretas de auxílio para a população que sofre no interior do estado.. (Veja mais aqui)
Já o superávit do Estado ultrapassa os R$ 206 milhões. Este dinheiro é o que “sobrou” das despesas do governo no ano anterior, o que comprova que o governo fez “caixa” com os recursos ao invés de pagar aos servidores e aplicá-lo em serviços essenciais a população, como acusa Mineiro.
Cronograma de remanejamentos
-13/06: R$ 615 milhões
-12/06: R$ 605 milhões
-06/06: R$ 600 milhões
-31/05: R$ 591 milhões
-30/05: R$ 586 milhões
-29/05: R$ 563 milhões
-28/05: R$ 560 milhões
-25/05: R$ 554 milhões
-24/05: R$ 552 milhões
-23/05: R$ 540 milhões
-21/05: R$ 512 milhões
-16/05: R$ 506 milhões
-15/05: R$ 498 milhões
-14/05: R$ 495 milhões
-08/05: R$ 485 milhões
-07/05: R$ 484 milhões
-27/04: R$ 469 milhões
-26/04: R$ 441 milhões
-25/04: R$ 439 milhões
-23/04: R$ 424 milhões
-20/04: R$ 404 milhões
-18/04: R$ 342 milhões
-14/04: R$ 340 milhões
-13/04: R$ 329 milhões
-12/04: R$ 325 milhões
-05/04: R$ 320 milhões
-04/04: R$ 316 milhões
-31/03: R$ 307 milhões
-30/03: R$ 304 milhões
-29/03: R$ 299 milhões
-28/03: R$ 295 milhões
-23/03: R$ 251 milhões
-21/03: R$ 224 milhões
-19/03: R$ 161 milhões
-15/03: R$ 160 milhões
-09/03: R$ 152 milhões
-08/03: R$ 63 milhões
-29/02: R$ 37 milhões
Fonte: Assessoria do Mandato
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