Existente desde os anos 60, somente a partir da Lei 10. 639, de 9 de janeiro de 2003, que o Dia da Consciência Negra ganhou maior ênfase. O 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, grande líder da resistência à escravidão, é utilizado para rememorar a opressão sofrida pelos africanos e seus descendentes desde os primórdios da história do Brasil. Além do mais, serve de afirmação da cultura afro na sociedade nacional e contraponto ao 13 de maio, considerado um ato nobre pelas classes dominantes e conservadoras.
A abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, não beneficiou os negros. Ela atendeu exclusivamente aos interesses de latifundiários do setor cafeeiro, que viam na mão-de-obra assalariada dos imigrantes europeus maiores vantagens, pois esses, ao receberem pelo trabalho, não se rebelariam ou fugiriam, como seguidamente acontecia com os cativos. Era mais lucrativo pagar para ter trabalhadores apaziguados, onde o resultado final compensaria todo o investimento.
Desde 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que findou o tráfico negreiro, o Brasil recebia pressões internacionais para terminar definitivamente com a escravidão. Defendia ferrenhamente esse objetivo a Inglaterra, que por ser a maior potência da época, teria um aumento significativo de seu mercado consumidor através da introdução do trabalho assalariado. Em contrapartida, ninguém estava preocupado com a causa humanitária e social, afinal, o Brasil foi o último país da América a abandonar essa prática.
Mesmo após a liberdade, o negro encontrou enormes dificuldades de levar uma vida digna. Ao contrário de outros grupos étnicos, não recebeu terras para produzir e comercializar excedentes, precisando vender sua força a um preço baixo, ou seja, continuou praticamente na mesma situação de antes. Sem acesso à educação, os que tentaram a vida na cidade ficaram à margem da sociedade, vivendo em condições precárias nas periferias das metrópoles surgidas no final do século XIX.
Portanto, o 13 de maio representa pouco para o movimento afro, pois o governo imperial apenas “libertou” os escravos, mas sem reparar os quase quatro séculos de exploração. Assim, tornou-se muito simples assinar a Lei Áurea, deixando de lado as condições das pessoas “beneficiadas” pela mesma. Acreditar que a escravidão foi abolida pela generosidade da Princesa Isabel é muita hipocrisia, caso não fossem as pretensões inglesas e de alguns cafeicultores descontentes, ela teria continuado por muito mais tempo.
No mesmo período, atenuava-se o preconceito racial. Como eram detentores de pequenos lotes agrários, os imigrantes julgavam-se superiores aos negros, embasados por leis locais que favoreciam o estabelecimento de famílias europeias no país. Tal sentimento de superioridade foi perpassado de geração em geração e até hoje está presente, com atitudes racistas proferidas, na maioria das vezes, por descendentes de clãs oriundos do velho continente.
Dessa maneira, merece destaque o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O ideal seria não precisar de uma lei para reconhecê-lo, mas que o significado estivesse presente na memória de todos. Os povos afros desempenharam valiosa contribuição na construção da identidade brasileira, a partir de seus costumes, crenças, músicas, vocabulário, culinária, entre tantos outros fatores. Não se pode negar também sua herança genética, presente nas características físicas de muitos cidadãos tupiniquins.
Assim, o 20 de novembro constitui-se como uma forma de lembrar a importância do negro para a formação do país, a luta pela igualdade e o fim dos preconceitos. É necessário que essas reflexões não se restrinjam somente a uma data específica, mas estejam presentes sempre, pois um grupo étnico com uma história tão rica merece o respeito de todos, o ano inteiro.
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