Durante sua participação no Ato dos Royalties "Veta, Dilma" na tarde desta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que está confiante no veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto de lei 2.565, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. Casagrande ressaltou que o ato é de soliariedade à presidenta, já que ela já manifestou intenção de vetar o projeto. O governador explicou que há um tempo curto até a decisão da presidenta, que deve sair até a próxima sexta-feira (30), e, portanto, não deverá acontecer nenhum ato no estado, semelhante ao que aconteceu na capital fluminense.
Com o novo projeto, o Espírito Santo estima que deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participaão especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões
"Foi ótimo, foi muito positivo, muita gente na rua, tivemos uma receptividade muito grande. É uma forma da gente expôr a necessidade de preservar os nossos direitos, juntamente com o Rio. Além disso, não deixa de ser, de certa forma, um apoio à posição da Dilma que já se mostrou contrária ao projeto, é um ato de solidariedade à presidenta Dilma, para ela, de fato, vetar", disse Casagrande ao G1.
O governador explicou que foi bem recebido e que o ato desta segunda-feira (26) já é uma demonstração significativa da união entre capixabas e cariocas. "Nós resolvemos juntar forças porque ela (Dilma) vai ter que tomar uma opinião ainda nesta semana. O tempo é muito curto, aqui unimos Rio e Espírito Santo, numa demonstração de unidade. Agora, se ela vetar, e o projeto for ao Congresso, aí sim a gente pode pensar em atos no Espírito Santo", explicou.
Ato
Manifestantes com o rosto pintado com as cores da bandeira do Rio de Janeiro circulam na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, para o Ato "Veta, Dilma". O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, estiveram ao lado do governador Renato Casagrande na passeata.
Artistas como Fernanda Montenegro e a cantora Alcione participaram do evento. Segundo os organizadores, o evento, que vai até a noite, terá os shows dos funkeiros Naldo, Buchecha, Mc Koringa, além do cantor Belo e dos grupos Fundo de Quintal, Molejo, Bom gosto e Monobloco.
No último dia 12, o governador Renato Casagrande enviou à presidência da República uma carta na qual formaliza seu pedido para que Dilma não sancione o projeto de lei.
Segundo estudos da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo, com a nova Lei, derivada da chamada "emenda Vital do Rego", do senador paraibano de mesmo nome, o Espírito Santo (estado e municípios) deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participação especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões, que seriam usados para investimentos em qualidade de vida e geração de oportunidades e renda para os capixabas.
Já em 2013, os recursos reservados aos cofres do Estado e municípios cairiam de R$ 3 bilhões (projeção), para R$ 2,1 bilhões. E segundo a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi acatada pelos deputados federais, cairia consideravelmente a cada ano, até chegar a R$ 1,2 bilhão em 2020, contra os R$ 2,7 previstos na Legislação original.
Royalties
O projeto de lei traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 43% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010".
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório.
Leandro NossaDo G1 ES
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