Maioria dos municípios do RN não cumpre lei de saneamento básico

 do G1 RN

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 73% dos municípios do Rio Grande do Norte não estão de acordo com a Lei de Saneamento Básico, regulamentada em 2007. O estudo do IBGE é referente aos dados de 2011 e visa analisar a gestão municipal, os direitos humanos e os investimentos em saúde, educação e habitação. 

O IBGE constatou que dos 167 municípios, 123 (ou 73% do total) não estão regulamentados de acordo com as diretrizes nacionais de saneamento básico. As normas que regem o setor foram regulamentadas em 2007, com a criação da Lei de Saneamento Básico. 

Apenas cinco cidades do estado possuem o Plano Municipal de Redução de Riscos concluído e 17 em fase de elaboração. Também foi verificado que 39 possuem o Plano Municipal de Habitação e que 57 ainda não concluíram o mesmo. No estado, 53% dos municípios obtiveram melhorias nas unidades habitacionais, 43% realizaram ofertas de material de construção e 23% fizeram programas para incentivar a venda de terrenos. 

Na saúde, foi observado que o estado tem todos os municípios atendidos pelo Programa Saúde da Família (PSF). São 919 equipes, uma média de 5,5 por município. O Fundo Municipal de Educação apareceu em 65,2% dos municípios. Quantos às políticas públicas voltadas paras as crianças e adolescentes, 99,4% desenvolveram alguma atividade. Já para os idosos, esse número caiu para 95,8%. 

O quadro dos servidores municipais também foi recortado pela pesquisa. Em 10 anos, o número de funcionário subiu 64% nas prefeituras do RN. Em 2001 havia 73 mil na administração direta, em 2001 saltou para 121 mil. 

Na educação os dados mostram que o nível de qualificação dos gestores é positivo, 98% tem, pelo menos, nível superior. Já na saúde, apenas 35% tem, no máximo, o ensino médio. Para Aldemir Freire, superintendente do IBGE no RN, os números refletem a falta de qualificação profissional. 

“As prefeituras precisam captar recursos para investir em saúde. É preciso melhorar a qualificação dos servidores”, afirmou Aldemir Freire.