Petista Assis Carvalho quer anistia de multas às rádios comunitárias sem outorgas

Deputado Federal Assis Carvalho apoia as rádios comunitárias (Arte André Guimarães / PT)

“Objetivo é anistiar comunicadores populares que ajudam na democracia das comunicações”, afirmou Carvalho.

Está em tramitação na Câmara o projeto de lei (PL 3288/2012), do deputado Assis Carvalho (PT/ PI), que concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que foram indiciados por funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.

Segundo o autor da proposição o indiciamento aconteceu por causa da demora dos processos de outorga e que 40% das cidades brasileiras não têm emissoras de rádio autorizadas.

Na avaliação do deputado a anistia aos representantes legais de rádios criadas antes da Lei 9.612/98 é justa porque estas emissoras são de baixa frequência e tem os mesmos requisitos que caracterizam as rádios comunitárias criadas com a lei.

“Na proposta que estamos apresentando o objetivo é descriminalizar toda essa luta das pessoas que estão processadas. Estou animado porque o governo está simpático ao nosso projeto e eu tenho forte esperança que esse projeto seja aprovado nesta casa e sancionado pela presidenta Dilma”, declarou Assis Carvalho.

De acordo com a Lei 9.612/98, que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária, todas as emissoras terão que ser operadas em baixa potência, com cobertura restrita e com finalidade de atender à comunidade de forma a dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade e prestação de serviços de utilidade pública.

(Hosa Freitas – Portal do PT)