Prefeito decreta estado de calamidade pública na saúde de Natal

O Diário Oficial do Município traz nesta terça-feira (27) o decreto do estado de saúde pública da rede municipal de assistência à saúde, válido por 90 dias e prorrogável por igual período. A nota afirma que a interrupção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) agravará a sobrecarga das demais unidades que prestam atendimentos à população de Natal, e municípios vizinhos. A publicação também destaca a necessidade imediata de contratação de profissionais para continuidade do atendimento de urgência e emergência, prestado pela Upa Pajuçara.
 
A publicação determina também que fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. E ainda que, "considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos".
Do DN Online