Associação Comercial estima em R$ 100 milhões a dívida do Governo do Estado

Por Maria da Guia Dantas / Tribuna do Norte

Os fornecedores do Governo estadual que não recebem pagamento há dois anos se articulam para pressionar conjuntamente por uma negociação. A interlocução da cobrança será feita pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte  (ACRN), que representa os microempresários, a maioria dos insatisfeitos. De acordo com o presidente da ACRN, Itamar Maciel, uma sugestão considerada “irrecusável” será proposta aos responsáveis pelas pastas da administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM): os débitos poderão ser quitados de forma escalonada ou divididos em parcelas a serem acordadas. Itamar Maciel estima que a dívida do Governo ultrapassa os R$ 100 milhões.

O presidente da ACRM informou que 80 empresários procuraram a entidade para intermediar uma negociação com o governo. Essas empresas que pediram oficialmente a mediação têm mais de R$ 15 milhões para receber do Estado. Mas a Associação tem informações segundo as quais há outros empresários em situação semelhante.

“Nossa ideia não é colocar o Governo contra a parede e fazer exigências. Nós queremos abrir um canal de negociação para que esses fornecedores tenham os serviços prestados ou o fornecimento de materiais diversos pagos”, disse o presidente da ACRN. Ontem, uma reunião estava prevista para às 18h na Associação Comercial do RN, no entanto, o comparecimento foi aquém.

Encontro

Os comerciantes e empresários souberam da presença da imprensa no local e diante disso optaram pela ausência na discussão. No momento em que a reportagem estava no sede da Associação, apenas um empresário e uma representante de uma agência de viagens tinham chegado.

De acordo com Itamar Maciel, os fornecedores que cobram o pagamento de valores em atraso firmaram contratos com o Governo somente após licitação ou alguma espécie de concorrência pública. Os serviços já foram prestados ou os materiais fornecidos e isso quer dizer que já houve a liquidação da dívida. Quando o serviço está na fase de empenho quer dizer que o contrato está autorizado, porém, a atividade a ser prestada ainda não foi concretizada. Quando há a liquidação, ao contrário, o Governo já utilizou-se das benesses do contrato.

“Muitos débitos de 2011 não foram quitados ainda. É necessário criar uma estratégia para resolver esse impasse porque tem muita gente passando por necessidade”, frisou Maciel. Ele assinalou também que essas empresas empregam aproximadamente 96% dos empregos diretos no Estado e a insolvência de algumas inevitavelmente comprometerá a economia estadual.

Ele observou também que muitos fornecedores estão tendo que negociar o pagamento de impostos porque não dispõem de recursos para adimplemento das próprias obrigações. O Governo consome uma fatia considerável do material a venda dessas empresas e a falta de pagamento faz com que muitos inviabilizem o negócio.

Débitos mais expressivos são na Saúde e Segurança

A reportagem ouviu relatos de fornecedores que pediram para não serem identificados, mas que aceitaram comentar sobre os débitos. A maior parte, segundo disseram, se concentra nas Secretarias de Segurança e de Saúde. Esta semana, a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem sobre o aluguel das viaturas da Polícia Militar, atrasado há meses. São 220 carros locados que ficam à disposição da corporação, sendo 20 caminhonetes e 200 gols. O consórcio de seis empresas que realiza o serviço para o Estado já cobrou o dinheiro oficialmente e, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, as terceirizadas formalizaram na semana passada o pedido de pagamento ao Governo.

Apesar de admitir as dívidas, o coronel não revelou os quantitativos. De toda forma, fontes da Polícia Militar confirmaram que as dívidas da corporação giram em torno de R$ 4,5 milhões, e se estendem também  às diárias operacionais dos policiais, atrasadas desde fevereiro. Araújo disse que já repassou as demandas necessárias à Secretaria de Planejamento (Seplan), a quem compete, segundo ele, informar os valores.

O comandante da PM também disse que os responsáveis pela Seplan afirmaram que se posicionariam acerca da resolução dos problemas ainda no mês de agosto. Mesmo assim, ele adiantou que o aluguel das viaturas custa para o Governo do Estado, anualmente, a quantia de R$ 7,1 milhões, com média mensal de R$ 596,9 mil.

Fonte: Tribuna do Norte