Presidenta Dilma com líderes partidários e presidentes de partidos (Foto:Roberto Stuckert Filho/PR)
Segundo a proposta, o plebiscito trataria de três pontos: o financiamento das campanhas eleitorais, a participação popular na elaboração de projetos e a unificação do calendário eleitoral
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta-feira (28), dos líderes partidários José Guimarães (PT), Beto Albuquerque (PSB), André Figueiredo (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), no Palácio do Planalto, o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a convocação de plebiscito para reforma política. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também esteve presente durante o ato da entrega.
A proposta recebeu apoio de 180 deputados e foi protocolada hoje na Câmara.
“O que trouxemos aqui é uma resposta ao que o país quer, ao que as ruas querem. Estamos sintonizados no desejo de fazer uma profunda reforma no sistema político e eleitoral brasileiro. A convocação de um projeto, que é a primeira vez, é algo muito importante, simbólico e inusitado para nós no Congresso Federal”, afirmou José Guimarães.
Segundo a proposta, o plebiscito trataria de três pontos: o financiamento das campanhas eleitorais, a participação popular na elaboração de projetos e a unificação do calendário para que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores sejam realizadas no mesmo ano.
Sobre o financiamento de campanha, foram propostas as seguintes perguntas: a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? E c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
A consulta também traz pergunta sobre o uso da internet para consultas e opiniões em apresentações de propostas de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.
“Entregamos para presidenta uma cópia das três questões. A primeira delas relacionada à forma de financiamento das campanhas eleitorais. A segunda aprofunda a participação da população via internet desse processo legal. E a terceira relacionada às eleições acontecerem de maneira simultânea, para presidente, governadores e eleições proporcionais”, explicou Manuela D’Ávila.
Confira aqui a íntegra do projeto de decreto legislativo
(Portal do PT, com Blog do Planalto)
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