No discurso, a conciliação está na ponta da língua, tanto de um lado, quanto de outro. Mas, na prática, ela segue distante. É assim que está o clima entre o Executivo (Governo do Estado) e o Judiciário (Tribunal de Justiça), que na tarde de hoje, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), vão tentar um acordo sobre a questão dos cortes ao orçamento deste ano.
Enquanto o Executivo afirma que não tem como diminuir o percentual de 10,74% do orçamento repassado constitucionalmente, o Judiciário revela que, mesmo que quisesse, não teria como aceitar a continuidade dessa redução. Até porque, com um abatimento como esse na previsão orçamentária, não será possível nem garantir o pagamento da folha de pessoal.
A informação foi confirmada em comunicação oficial do Tribunal de Justiça que apontou, ainda, que caso a conciliação não seja possível, o Judiciário vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu o mandado de segurança impetrado pelo Poder Judiciário Potiguar com o objetivo de garantir o repasse integral do duodécimo discutido e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa postura firme do Judiciário é compreensível. O corte de 10,74% representa quase R$ 100 milhões a menos na proposta orçamentária inicial. Afinal, para quem não lembra, no início do ano, o Tribunal já abriu mão de R$ 21 milhões devido à “dificuldade financeira” que o Estado já enfrentava. E a esse valor se soma, agora, os R$ 80 milhões anunciados do corte linear feito pelo Executivo, sem prévio consentimento por parte do Judiciário.
Isso porque, segundo o Tribunal de Justiça, no dia 20 de julho, o Executivo repassou para o Judiciário apenas R$ 49 milhões referentes à parcela do duodécimo daquele mês. Porém, na realidade, o TJ esperava R$ 61,3 milhões. Somente cinco dias depois, o Governo do Estado chamou o Judiciário para “conversar” e apontou a necessidade de corte orçamentário devido à frustração da receita.
O Judiciário teria se convencido da necessidade e começou a trabalhar nesse sentido. Contudo, foi novamente surpreendido com o decreto do Executivo que anunciou a redução linear de 10,74% da previsão orçamentária.
Não que o Governo do Estado não pudesse fazer isso diante de uma frustração de receita. Ele até poderia, segundo já defendeu a Procuradoria-geral do Estado. O problema foi justamente esse percentual, que deveria ser proporcional e não linear, conforme defendia o TJ e o Ministério Público do RN, quando buscaram a Justiça para terem garantidos os recursos prometidos.
O problema é que, para o Governo, se o corte for proporcional, a redução dos gastos do Executivo terá que ser ainda maior do que os mais de R$ 400 milhões já anunciados e que forçaram uma revisão de contratos com o objetivo de reduzi-los em até 25%.
Então, se o Governo do Estado não pretende reduzir os percentuais para não ter que diminuir, ainda mais, as despesas dele, por que buscou essa conciliação? Para tentar sensibilizar o ministro relator do mandado de segurança no STF, Ricardo Lewandowski, e o próprio Tribunal de Justiça, mostrando para eles planilhas da frustração de receita e da necessidade de investimentos.
Sim, porque isso foi, até onde se sabe, as únicas ferramentas que o Executivo levou para o encontro em Brasília, uma vez que já anunciou não ser possível reduzir os percentuais, tampouco, fez qualquer proposta oficial ao Tribunal para tentar a conciliação.
E lembrar que, no ano passado, o mesmo Lewandowski decidiu, diante do corte no pagamento do duodécimo (também justificados por uma crise econômica), que o Executivo deveria pagar integralmente os valores reduzidos indevidamente.
Além disso, já em 2013, o Governo já viu a legalidade do anúncio de corte ser derrubado por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do RN no próprio Tribunal de Justiça, que determinou o pagamento integral de julho ao órgão (que também sofreu com o corte orçamentário sem prévio aviso). Contudo, ciente da dificuldade financeira, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, aguarda que o Executivo se manifeste em busca da conciliação, apresentando uma redução orçamentária que seja “possível” aceitar.
O mesmo estaria sendo feito pelo Tribunal de Justiça, que aceitou participar dessa conciliação, mas não deverá aceitar a manutenção da proposta, nem se sensibilizar com a deficiencia financeira. Isso porque o Judiciário argumenta que, além da questão salarial, tem uma estrutura também muito grande, que poderá ser prejudicada com uma redução tão alta.
O Judiciário do RN, por exemplo, está presente em 62 comarcas do interior do Estado e já tem projetos, já aprovados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a construção de 14 prédios no interior do Estado. Prédios esse que não seriam concluídos neste ano mas, pelo menos, deveriam ter as obras iniciadas.
do JH
Nenhum comentário:
Postar um comentário