Mineiro debate Fundo Estadual de Cultura com Rede Potiguar de Teatro

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Na noite desta segunda-feira, 12, o deputado Fernando Mineiro esteve no IFRN, à convite da Rede Potiguar de Teatro, para debater a atual situação do Fundo Estadual de Cultura. Os artistas solicitaram a contribuição do parlamentar para saber porque o FEC, aprovado em 2011, não estava aparentemente sendo aplicado.

Os presentes também discutiram sobre as comissões previstas na lei, necessárias para aprovação dos projetos e das prestações de contas. Até então, os artistas não sabem e não tiveram informações da Secretaria Extraordinária de Cultura sobre seu funcionamento.

O Fundo Estadual de Cultura foi aprovado no fim de 2011 para exercício em 2012. O valor previsto era de R$ 20 milhões, através de crédito especial, uma vez que o Orçamento Geral do Estado já havia sido aprovado. Na reunião, Mineiro apresentou os seguintes dados aos artistas:

FEC em 2012:

Valor autorizado de R$ 16 milhões, dos quais gastou-se apenas R$ 3 milhões e 976 mil. Ou seja, a quantia não foi a de R$ 20 milhões, como previsto na lei. Além disso, só foram gastos 23% do total previsto para aquele ano.

FEC em 2013:

Valor autorizado de R$ 18 milhões. Até julho deste ano, foram gastos apenas R$ 550 mil. Deste valor, R$ 350 mil foram de restos a pagar de 2012 (dívidas que não foram quitadas no
ano/exercício anterior).

Em resumo, o funcionamento do FEC não tem chegado até os artistas e os mesmos não sabem onde o dinheiro gasto foi aplicado.

Comissões
Outro ponto debatido foi as comissões previstas na lei do Fundo Estadual de Cultura. Duas delas, a Comissão Gestora e a Comissão de Controle devem ser consultadas para aprovação de projetos e da prestação de contas, respectivamente. A Comissão Gestora deveria ter sido formada mediante consulta à classe artística, o que não aconteceu, segundo os presentes. A Comissão de Controle foi formada, porém nunca lhe foi solicitado aprovação de qualquer prestação de contas. Vale lembrar que, de acordo com a lei do FEC, essa prestação deve ser feita a cada 4 meses.

Próximos passos
Os artistas decidiram, junto ao parlamentar, solicitar a prestação de contas do dinheiro gasto pela Secretaria Extraordinária de Cultura através do FEC em 2012 e 2013. Também serão solicitados os nomes dos membros da Comissão Gestora.

Estiveram presente no encontro Henrique Fontes, Rodrigo Bico, Marcelo Veni, Francesco Rodriz, Paula Geórgia, Ivonete Ferreira, Grimário Miranda, Aloízio Matias, Agda Ferreira e Graça Cavalcanti.
 

Foto: Vlademir Alexandre/Assessoria do Mandato
Fonte: Assessoria do Mandato

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