O deputado Fernando Mineiro (PT) participou na manhã desta sexta, 9, de uma reunião na Assembleia Legislativa com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN. Em pauta, a situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados.
Mineiro comentou que acompanha a questão desde a gestão passada, quando os aprovados foram convocados no final da administração do ex-governador Iberê Ferreira. Ele lembrou que as etapas posteriores à convocação (exames médicos e formação) foram suspensas pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em janeiro de 2011.
O deputado avaliou a reunião desta sexta como proveitosa, afirmando ter havido avanços na busca de uma solução para o impasse.
“Ficou pactuado entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público que iríamos buscar uma saída para esse problema, sem fazer jogo de empurra. É mais um passo e uma conquista importantes para os concursados que nunca desistiram da luta”, comentou.
Durante a reunião, o juiz Jarbas Bezerra, representante do Tribunal de Justiça, afirmou que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.
O caso está agora sob a avaliação do Ministério Público. De acordo com o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. O órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso como sendo em 10/01/2011.
A representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia, informou que o processo sobre a legalidade do concurso retornará à primeira instância e o governo só poderá tomar alguma decisão depois de um posicionamento do Ministério Público.
Além de Mineiro, estavam presentes na reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, os deputados Getúlio Rêgo, George Soares, Hermano Moraes, Raimundo Fernandes, Márcia Maia e Leonardo Nogueira.
PROPOSTA
Durante a reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar apresentou uma proposta de viabilidade econômica para a realização do curso de formação dos soldados. Em virtude da crise econômica do Estado, os aprovados no concurso sugeriram abrir mão da bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses.
Além disso, a proposta apresentada sugere que o curso seja ministrado por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar contratações externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em vista que o curso acontece em dois turnos.
Fonte: Assessoria do Mandato, com informações da Assessoria da AL
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