Mineiro reafirma que não foram aplicados os 25% da educação

(Foto: João Gilberto / ALRN)

“O momento exige diálogo”, defendeu o deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (13). Em seu pronunciamento, o parlamentar falou da denúncia que fez ao Ministério Público devido ao não cumprimento do Governo do Estado da aplicação mínima de 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Secretaria de Estado da Educação enviou uma nota em resposta à denúncia de Mineiro, justificando que os governos passados também descumpriram essa legislação. “O fato dos governos passados não cumprirem não autoriza o atual governo a não cumprir”, disse o deputado. Com a denúncia, o parlamentar espera que sejam reparados os prejuízos advindos à educação no RN, com a devolução do valor que deveria ter sido aplicado e cessão dessa prática. 

Fernando Mineiro também criticou a reação da Secretária da Educação, Betânia Ramalho, frente à sua denúncia. “Os defensores da educação, gestores ou não, deveriam aprovar essa ação. Ou ela não quer que sejam aplicados os 25% na educação?”, questionou. “Se a secretária tivesse uma visão mais aberta ia ver que o governo que ela serve deixou de aplicar na sua área. Ela (Betânia) deveria se somar a esta luta porque no fundo estou defendendo mais recursos para a pasta dela (educação)”, completou. O governo do DEM, nos anos de 2011 e 2012, deixou de repassar R$ 165 milhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na prestação de contas de 2011, o governo disse que cumpriu 28,8% das despesas da educação, mas, conforme constatado pelo Relatório Anual das Contas do Governo do Estado do TCE/RN, foram incluídos indevidamente gastos com Previdência Básica. Retirando a “maquiagem”, o governo cumpriu 23,9% do exigido. O fato se repetiu em 2012, quando o governo anunciou que cumpriu 30,76%, mas, ao tirar as despesas com Previdência Básica, o relatório verificou a aplicação de 24,06%.

O relatório de 2012 diz, na página 108: “Entretanto, a partir de uma análise comparativa dos valores apresentados, em face das demonstrações que compõem o Balanço, é possível concluir que tal percentual foi alcançado com a inclusão de despesas com inativos. (...) evidenciando que despesas com Previdência Básica foram incluídas, indevidamente, nos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Solução para a greve é a negociação

Fernando Mineiro criticou também a reação autoritária da Secretária da Educação, Betânia Ramalho, frente às reivindicações da categoria. Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decretaram greve ontem (12) por tempo indeterminado e logo os servidores tiveram seus pontos cortados. “A secretária está seguindo à risca o estilo #GovRosaDem de governar. Ela precisa sair do mundo cor de rosa e abandonar a ideia fixa de destruir o sindicato da categoria. O momento exige diálogo”, disse o deputado.

Mineiro espera que, ao invés do acirramento e perseguição, o governo busque o diálogo e a negociação.  “O acirramento dificulta encontrar as soluções dos problemas e encontrar uma saída”, disse. Ele reiterou também que “educação é um ato político dos gestores e dos trabalhadores e que os gestores não vão solucionar as demandas das suas pastas sem diálogo e mediação”.

Fonte: Assessoria do Mandato