Mesmo sem a conclusão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) deu início à divisão de cargos com os aliados golpistas. Um dos primeiros ministérios a ser negociado é o da Educação, que segundo matéria do jornal “Estado de São Paulo” deverá ficar com o DEM. O partido liderado pelo senador José Agripino Maia (RN) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra dois importantes programas criados ainda no governo do ex-presidente Lula: as cotais raciais nas universidades e o ProUni.
Em 2004, a legenda entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o ProUni, programa que concede bolsas integrais ou parciais para alunos carentes em universidades particulares. O STF indeferiu a ADI por 7 votos a 1.
Já em 2009, o partido ajuizou ação no STF contra as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), pedindo que o sistema fosse declarado inconstitucional e que as matrículas de alunos cotistas à época fossem suspensas.
A ação foi julgada somente em 2012 pelo STF, que, por unanimidade, decidiu pela constitucionalidade da política de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país.
De volta à negociação de Temer com o DEM, a matéria do “Estadão” afirma que o vice-presidente deve bater o martelo no início desta semana com José Agripino. A escolha do futuro ministro do governo golpista deverá ficar entre os deputados federais Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ) e José Carlos Aleluia (BA).
A julgar pelo pensamento defendido pelo DEM, caso se confirme que o partido ficará com a pasta da Educação num possível governo golpista de Temer, os dois programas, responsáveis pela inclusão de milhares de jovens no ensino superior, correm sério risco.
do mineiropt
Nenhum comentário:
Postar um comentário