A luta em defesa da Previdência uniu as maiores centrais sindicais do RN (CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical), sindicatos, órgãos de classe e movimentos sociais urbanos e rurais, na manhã desta segunda-feira (20). Os impactos do projeto foram debatidos em audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa, realizada através de iniciativa do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Já na Praça 7 de Setembro, cerca de duas mil pessoas participaram da manifestação contra a PEC 287.
O objetivo principal da audiência foi expor a posição das entidades de trabalhadores(as) sobre a Reforma da Previdência (PEC 287), apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), além de ouvir a posição da bancada federal sobre essa questão. Todos(as) os(as) senadores(as) e deputados(as) federais do estado foram convidados para a atividade, mas quem compareceu foram apenas a senadora Fátima Bezerra (PT) e deputada Zenaide Maia (PR).
Fátima afirmou que “o argumento do rombo da Previdência, que o governo ilegítimo tem utilizado para defender a reforma, é mentiroso”. Ela disse que instituições respeitadas do país têm mostrado que os dados estão sendo manipulados e que “pelo contrário, o que há é um superávit”.
A senadora defendeu a união para essa luta e maturidade política da bancada para defender os interesses da população, independentemente do partido. “Precisamos ter compromisso com a classe trabalhadora, os mais pobres, que estão sendo os mais penalizados com essa reforma”, disse.
A deputada Zenaide afirmou que é contra a reforma da maneira que foi apresentada e acredita que “não é por aí”. “Por que toda vida que tem uma crise quem paga é quem ganha menos? Quem paga é o trabalhador?”, questionou.
Ela afirmou que votará contra tudo que prejudicar o trabalhador, assim como fez com a PEC 241/55. “Numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro”, disse.
A parlamentar acredita que a expectativa de vida no país irá diminuir com a aprovação da PEC 241/55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. Ela criticou, ainda, o fato de a proposta ser apresentada dessa forma num país com expectativa de vida e distribuição de rendas tão diferentes.
Governo quer acabar com direitos da classe trabalhadora
O presidente da CTB/RN (Central dos Trabalhadores do Brasil), Moacir Soares, afirmou que esta é uma das “inúmeras ações do desgoverno federal em atacar os direitos dos trabalhadores”. Ele destacou a necessidade de “mudar a cara” do Congresso Nacional, que classificou como “o mais atrasado da história republicana”, para mudar o Brasil.
Representando a CSP-Conlutas, Alexandre Guedes defendeu a realização de uma greve geral pelo “Fora Temer” e para barrar a PEC 287. Ele enfatizou não haver rombo na Previdência, como alegado pelo governo ilegítimo de Temer. “Essa reforma é pra gente pagar mais e não ter o direito de se aposentar”, declarou.
Maria Sineide da Silva, representante da Intersindical, lamentou a ausência dos demais deputados federais e senadores nesse debate. “Eles são representantes do povo e deveriam estar aqui para ouvir o que o povo está dizendo”, disse.
Mulheres serão prejudicadas pela PEC 287
A questão das mulheres serem as mais prejudicadas com essa reforma também foi abordada pela sindicalista, que falou da tripla jornada de trabalho da categoria.
A representante da Seguridade Social da OAB, Marcleane Gomes, afirmou que a PEC 287 “é um retrocesso social”. “Querem extinguir para privatizar. A Previdência é a maior distribuidora de renda do país. Caso essa reforma seja aprovada do jeito que está, isso vai afetar muitos municípios”, alertou.
O presidente da Fetarn, Manoel Cândido, lembrou que o movimento está mobilizado sobre essa questão desde o ano passado, quando o governo ilegítimo sinalizou sobre a reforma. Ele afirmou que os mais prejudicados serão os trabalhadores rurais e professores. “Muitos de nós não terão o direito de gozar a aposentadoria, porque irão morrer antes disso”, lamentou.
Henrique Freitas, presidente do Sindifisco, afirmou que não existe déficit previdenciário, como o governo afirma. Ele explicou que a Previdência não pode ser analisada de forma separada, mas dentro da seguridade social, como diz a Constituição Federal.
“É preciso desmistificar essa maquiagem feita pelo secretário da Previdência”, disse. Ele acrescentou que a aposentadoria rural é responsável pela maior distribuição de renda do país, mas não incluíram na matéria artigo para melhorar a arrecadação.
Reforma é um saque aos direitos dos trabalhadores
O representante da Fetraf/RN, João Cabral, disse que esse “saque aos direitos dos trabalhadores” é a segunda etapa do golpe. “Passamos 50 anos lutando por esses direitos, mas agora um governo ilegítimo, junto com um parlamento de calça curta, vem tirar nossos direitos. Precisamos unificar nessas grandes lutas para fazer um movimento mais forte”, declarou.
Para o representante da Contag, Aristides Veras, se a reforma for aprovada como está sendo proposta pelo governo, “60% dos trabalhadores rurais do país, no mínimo, ficarão fora de qualquer garantia de Previdência Social”.
“O que querem fazer, de fato, é o desmonte da rede de proteção social”, advertiu. Ele disse acreditar, também, que a aprovação da reforma vai provocar o êxodo rural, diminuir a produção e aumentar o valor dos alimentos.
Eliane Bandeira, presidente da CUT-RN, disse que a PEC 287 não é uma reforma, na verdade. “A reforma deveria ser uma coisa boa, para melhorar. Essa proposta apresentada quer retirar os direitos que foram conquistados com muita luta pelos companheiros que nos antecederam”.
Ela reiterou que é preciso “ampliar direitos, não diminuir”. “Nós não temos uma contraproposta, porque entendemos que não precisamos dessa reforma”, completou.
Unidade na luta contra retrocessos
Ao final do debate, foram tirados encaminhamentos para a realização de audiências nas Câmaras Municipais, formação nos municípios de Comitês Unificados em Defesa da Previdência Pública e uma ação intensiva via cartas, telefonemas e redes sociais para pressionar deputados federais e senadores da bancada potiguar a votarem contra a PEC 287.
Mineiro aproveitou, ainda, para agradecer a todas as entidades que mobilizaram suas bases para participar da audiência pública e do ato de rua. Ele ressaltou a importância da unidade de todas as organizações sindicais, movimentos sociais, militância jovem e partidos de esquerda na trincheira para barrar os retrocessos previstos na PEC 287. No total, representações de mais de 90 municípios de todas as regiões do RN marcaram presença nos dois eventos em defesa da Previdência.
A audiência contou, ainda, com a participação da deputada estadual Larissa Rosado e dos deputados estaduais Souza Neto e José Adécio, além de prefeitos e vereadores de vários municípios potiguares.
Fotos: Vlademir Alexandre.
Senadora Fátima Bezerra (PT)
