Assembleia Legislativa derrota projeto que acabaria com adicionais por tempo de serviço

A Assembleia Legislativa decidiu à unanimidade, nesta quarta-feira (31), retirar da pauta de votações o projeto que acabava com os adicionais por tempo de serviço dos/as servidores/as públicos/as estaduais. Na prática, o governo foi derrotado com a retirada da matéria.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi um dos articuladores dessa vitória dos/as trabalhadores/as. Ele construiu, junto aos demais parlamentares, o acordo para tirar de pauta essa matéria, que retiraria um direito histórico dos/as servidores/as.

“Essa vitória se deu graças à forte mobilização dos servidores e das servidoras estaduais que atenderam à convocação das entidades sindicais das respectivas categorias”, avaliou Mineiro.

Em relação ao mérito da matéria, Mineiro chamou a atenção para o seu “impacto grandioso”. Ele classificou o projeto como “um dos mais perversos” do pacote fiscal, que significaria, na prática, o fim de todos os planos de cargos e carreiras das categorias.

“Não acabaria só com os adicionais, como anuênio e quinquênio, mas também impediria, por exemplo, qualquer aumento, a depender de quantos quinquênios o servidor tenha”, ponderou.

Foto: Ney Douglas/Assecom (AL-RN).

Em cima do muro, vereador Valdir Patrício trás mais uma versão para seus eleitores e colegas de bancada

Mais um capítulo encena a posição do vereador e ex-presidente da Câmara de Georgino Avelino, Valdir Patrício (PTN).

Após grande repercussão negativa ao seu mandato e sua posição “tomada”, o vereador Valdir Patrício do município de Senador Georgino Avelino/RN se pronunciou mais uma vez em outro meio de comunicação na internet.
Valdir Patrício, segundo uma postagem datada em 19 de janeiro do corrente ano, teria afirmado sentir-se desconfortável no bloco oposicionista, seguindo para o bloco governista. 

Não sendo o bastante as afirmações dadas, o vereador Valdir Patrício decidiu se posicionar mais uma vez, desta vez, em outro Blog, onde afirmou que primeiramente iria ouvir seus correligionários sobre o convite feito pela prefeita da cidade, já contrariando a primeira versão.

Diante as duas afirmações do vereador Valdir, a pergunta que não quer calar é “O que realmente ele quis passar para seus eleitores?” De um lado, o mesmo afirma está na situação, de outro enfatiza até o momento sua permanência na oposição.

De todos esses levantamentos, o eleitor Georginense começa a desconfiar até mesmo das próprias palavras vinculadas. Para os vereadores que compõem a oposição atualmente no legislativo do município, resta agora uma desconfiança por parte do representante que disse que não tomaria nenhuma decisão sem ouvir quem o elegeu na oposição. Assim, percebe-se que o vereador Valdir Patrício está em "Cima do muro", sem saber ou declarar em que lado está. 

Como ficará o clima entre os vereadores de oposição que receberam no dia 19 a notícia do rompimento do vereador com o grupo, em conversa com um vereador de oposição no dia seguinte, o mesmo mostrou-se chateado, já que foi pego de surpresa e as afirmações tiveram veracidade após divulgação na mídia. A oposição do município hoje é composta pelos vereador; Elias Rodrigues, Jorge Motta e Valdemar Cerilo.

Procuradoria abre inquérito contra Robinson Faria por improbidade administrativa

A Procuradoria-geral de Justiça do Rio Grande do Norte instaurou inquérito para investigar indícios de que o governador Robinson Faria (foto) cometeu crime de improbidade administrativa, ou seja, praticou atos ilegais ou em desacordo com os príncípios que regem a administração pública. O procurador-geral Eudo Leite baseou-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou por unanimidade as contas do Governo do RN em 2016, apontando, entre outras, duas irregularidades: suplementação orçamentária sem fonte de recursos comprovada e pagamento de despesas do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) por ofício, sem autorização orçamentária.
A portaria instaurando a investigação foi publicada sábado (27), no Diário Oficial do Estado. Robinson Faria tem 10 dias, após a notificação, para se manifestar por escrito a respeito dos fatos denunciados. Em nota oficial, o governador disse que encara com naturalidade a iniciativa do MP e que “prestará os devidos esclarecimentos, os quais foram igualmente prestados ao Tribunal de Contas em sede de pedido de reconsideração, e que, certamente, levarão ao arquivamento do inquérito civil e à revisão do entendimento do TCE/RN, a fim de reconhecer a regularidade nas contas apresentadas”.
Denúncias
De acordo com as informações do Ministério Público, o Governo do Estado utilizou em 2016 fontes de recursos não comprovadas para fazer suplementações orçamentárias no valor de R$ 131,5 milhões. “Os decretos que abriram tais suplementações informavam Fonte 100 como a origem dos recursos, e, no entanto, no exercício em análise não houve excesso de arrecadação nessa fonte”, afirmou Eudo Leite. A denúncia acrescenta que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pagou R$ 67,8 milhões no âmbito do Proadi por meio de ofícios, sem autorização no Orçamento do estado.
Ainda segundo o Ministério Público, os poderes e órgãos do estado começaram o ano de 2016 com dívidas inscritas nos “restos a pagar” que somavam R$ 561,9 milhões, dos quais 92% eram do Executivo, chefiado por Robinson. comandado pelo governador. Ao final daquele exercício, com a soma dos restos a pagar em 2017, as dívidas passavam de R$ 1 bilhão. O crescimento, sublinhou o procurador-geral, “representa um risco à programação financeira do Estado, com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, vez que, embora não demande nova dotação orçamentária, caso não haja a devida disponibilidade de caixa decorrente do exercício anterior para arcar com esses pagamentos, o pagamento dos restos a pagar será feito com recursos financeiros dos exercícios posteriores, os quais devem ser destinados às despesas do respectivo orçamento em curso”.
Eudo Leite ressaltou que o governo cancelou pagamento de R$ 5.667.880,l5 de ‘restos a pagar’, o que, de acordo com ele, caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, já que os prestadores de serviço cumpriram os contratos mas não receberam por isso.
O documento destaca também que o Governo do RN iniciou 2016 com as despesas com pessoal perfazendo 53,39% da Receita Corrente Líquida, ou 4,39% acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, em vez de se adequar à legislação, elevou os gastos com pessoal a 62,77% da RCL, “situação esta de descumprimento que, além das implicações legais, representa perda da capacidade de manutenção das outras despesas de custeio e perda da capacidade de investimento do Estado”.
Foto: Assecom Governo do RN

Temer é o Ratão do Silvio Santos

A entrevista do presidente ladrão ao Programa Sílvio Santos começou com uma propaganda.

Temer cancela cimeira em Portugal temendo críticas de escritor premiado

Na sexta-feira o Governo confirmou o cancelamento da viagem de Temer a Lisboa, na sexta-feira 2, invocando os preparativos para a votação da reforma previdenciária. Mas o que fez Temer desistir foi o medo de ouvir críticas, e certamente vaias, durante a entrega do Prêmio Camões 2017, que deveria acontecer durante a XII Cimeira Brasil-Portugal, da qual participaria. O Camões é o maior prêmio conferido a escritores de Língua Portuguesa e o ganhador do ano passado, Manuel Alegre, é respeitadíssimo em Portugal não só por sua obra como também por sua militância progressista e libertária, tendo sido exilado durante o salazarismo. No ano passado, a entrega do mesmo prêmio, aqui no Brasil, terminou numa escaramuça: o agraciado, Raduan Nassar, criticou duramente o golpe do impeachment e o governo de Temer na frente do então ministro da Cultura, Roberto Freire, que sob gritos de “Fora Temer”, agrediu o premiado.

Além de participar da cimeira, um evento da agenda diplomática bilateral, Temer deveria ter encontros privados com o primeiro-ministro António Costa e com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A suspensão da viagem, que segundo o Planalto será remarcada, desconcertou a diplomacia portuguesa, que já investira muito trabalho no encontro. No Brasil, prevalece a explicação de que tudo se deve ao intenso trabalho de articulação política que Temer terá que fazer com vistas à votação da reforma previdenciária, prevista para os dias 19 ou 20 de fevereiro. Logo, ele ainda teria tempo de sobra para fazer suas articulações após voltar de Portugal, no próximo final de semana. Uma fonte diplomática portuguesa diz ter apurado que o verdadeiro motivo para a desistência de Temer foi o temor de ser hostilizado na entrega do prêmio. Tanto o premiado, em seu discurso, como a colônia brasileira, que é muito ativa, poderiam protestar contra sua ilegitimidade, contra a crescente dilaceração da democracia no Brasil e contra  a condenação penal e a provável inabilitação eleitoral do ex-presidente Lula, que escandaliza meio mundo lá fora.

Manuel Alegre é um militantes histórico da esquerda portuguesa, que precisou exilar-se na Argélia durante o salazarismo. Na volta, fez  também carreira pelo Partido Socialista, tendo sido candidato à presidência da República em 2006 e 2011. Seus primeiros  livros, "Praça da Canção" (1965) e "O Canto e as Armas" (1967) foram apreendidos pela ditadura salazarista  mas circularam amplamente nos meios intelectuais lusitanos, de forma clandestina.

Alegre também já teve seus poemas musicados. Um dos mais famosos é "Trova do Vento que Passa", que foi cantado por Amália Rodrigues e outros intérpretes.   Seus versos, como boa parte de sua obra, são considerados hinos de resistência ao fascismo e já foram cantados por muitos músicos  portugueses  e mesmo por Maria Betânia, que gravou “Assombrações”, “Trova do Amor Lusíada” e “Senhora do Vento Norte/Senhora Das Tempestades”.

"Mesmo na noite mais triste/ Em tempo de servidão/ Há sempre alguém que resiste/ Há sempre alguém que diz não", diz a “Trova do Vento que Passa”.

A ausência de Temer talvez não evite que a entrega do Prêmio dê lugar a protestos contra a noite triste do Brasil.

EIS O NÍVEL DA MINISTRA DO TRABALHO DE TEMER

Num vídeo em que aparece aparentemente alterada, ao lado de quatro saradões, Cristiane Brasil, escolhida por Michel Temer para ser ministra do Trabalho, desqualifica a Justiça trabalhista e os trabalhadores que a processaram; "Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata na Justiça, ainda mais a Justiça do Trabalho. Eu juro pra vocês que eu não achava que tinha nada pra dever para essas duas pessoas que entraram contra mim. E eu vou provar isso em breve", afirma; Temer briga na Justiça para nomeá-la porque este é o preço que seu pai, Roberto Jefferson, cobra para entregar votos para a reforma da Previdência; Brasil chegou ao fundo do poço

Revista Fórum - Em meio a um enorme impasse político, em função da impossibilidade de tomar posse no Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) resolveu aproveitar a folga e gravar um vídeo, durante um descontraído passeio de iate, acompanhada de quatro homens, para se defender: "Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata na Justiça, ainda mais a Justiça do Trabalho. Eu juro pra vocês que eu não achava que tinha nada pra dever para essas duas pessoas que entraram contra mim. E eu vou provar isso em breve".
A posse da filha de Roberto Jefferson foi suspensa pela presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), Cármen Lúcia. A ministra Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse de Cristiane Brasil. O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Cristiane contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
Assista: 

Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador

Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, diz que propaganda oficial enganosa omite que a maioria dos pobres vai ser afetada pela PEC 287. "Há uma campanha terrorista. O governo não tem argumentos"

São Paulo  "Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado." É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a "reforma" da Previdência, cuja votação está agendada para acontecer em 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.
Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela PEC 287. "É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade", aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. "Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam."
Para o economista, a combinação dos efeitos da "reforma" trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. "Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país."
Confira abaixo a íntegra da entrevista.


A propaganda do governo diz que os mais pobres não serão afetados pela reforma da Previdência, mas, pela sua análise, mesmo com as mudanças feitas a partir da proposta original eles continuam sendo os mais afetados pela PEC 287. É isso mesmo?

Sim. A reforma também atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado regime geral da Previdência Social. Esses trabalhadores, quase 100% dos rurais, por exemplo, recebem o piso do salário mínimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano também recebem o piso. No regime geral, a média do benefício é em torno dos 1,5 a 1,6 mil reais.
O governo diz que esse pessoal não vai ser afetado. Mentira. Quem são os privilegiados para o governo? É o servidor público, e a propaganda enganosa do governo dá a entender que a reforma só vai atingir esse segmento, e não é verdade. A ideia do combate ao privilégio, que teria como alvo o servidor público federal, esconde o fato de que a maioria da população pobre, de baixa renda, vai ser afetada pela reforma.
E nem dá para dizer que o servidor público é exatamente um privilegiado. Existem poucas carreiras em que se ganha muito, mas a média da remuneração em geral é pouco maior que a do trabalhador da iniciativa privada...
Exatamente. A média do servidor público está em torno de quatro, cinco mil reais. Existem algumas categorias, em especial do Judiciário e do Legislativo, que têm salários acima de 30 mil reais, além de auxílio-alimentação e outros itens que transformam essa remuneração em valores altíssimos. Para restringir esses salários é muito simples, basta que se cumpra a Constituição. E o que ela diz? Nenhum salário deve ser maior que o salário do presidente da República. É muito mais fácil exercer a Constituição do que fazer uma reforma desse tipo.
E outra coisa importante, que pouca gente sabe, é que existem várias situações diferentes entre os servidores públicos. Você acha que o gasto da Previdência com o setor público em 2040, 2050, vai aumentar? Não vai, vai cair. Foram mais de 20 anos para aprovar uma legislação constitucional complementar em 2013 que cria o teto, qualquer servidor público que entrar no serviço público a partir de 2012 tem o teto igual ao do INSS. É outra mentira que o governo diz, porque a situação de longo prazo já foi equacionada.
Nessa campanha publicitária do governo, o servidor público entra como bode expiatório para desviar a atenção de outros pontos da reforma da Previdência que afetam a população.
É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade. Essa reforma, insisto, pega o trabalhador rural, de baixa renda, que se aposenta pelo INSS com muita dificuldade e tem uma contribuição equivalente a um salário mínimo.
Sobre os efeitos dessa reforma, o valor médio da aposentadoria tende a cair e vai ficar muito mais difícil para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral?
Aposentadoria integral acabou. Para conseguir a aposentadoria integral, que na prática é o teto de 5,5 mil reais tanto para o setor público quanto para o privado, isso vai ser impossível. Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam.
E que tem expectativa de vida maior que a do Brasil...
Tem tudo mais que o Brasil, expectativa de vida, renda per capita, IDH... Fizemos um documento com mais de 30 indicadores que mostram que é impossível fazer uma reforma no Brasil se inspirando no padrão dos países europeus, desenvolvidos, mas mesmo eles não exigem 44 anos de contribuição.
Aposentadoria integral, esquece, o que você pode ter é uma parcial. O governo queria inicialmente, para a parcial, exigir contribuição de 25 anos junto com o limite de idade, 65 anos para homens e 62 para mulheres. A sociedade gritou, eles recuaram, se tivesse 25 anos para a aposentadoria parcial, menos de 80% da população conseguiria comprovar 24 anos, excluiria todo esse segmento. Depois, baixaram para 15 anos e você pode dizer "poxa, agora está tudo bem". Não está, e por duas razões. A primeira: com 15 anos de contribuição você tem 60% da aposentadoria. Segunda razão, antes da reforma trabalhista, já era difícil uma pessoa de baixa renda comprovar 15 anos de contribuição e quem não consegue vai para o benefício assistencial. Com a reforma trabalhista, o que vai acontecer? Vai se tornar quase impossível porque vai haver uma tendência de redução dos empregos com carteira assinada, que contribuem para a Previdência, e vão aumentar os empregos temporários.
Como já está acontecendo.
Trabalho por hora, o trabalho intermitente... A tendência de contratação de pessoas jurídicas, cujas alíquotas são 50% do que paga o trabalhador com carteira assinada. A reforma trabalhista vai tornar o legal o trabalho precário. O Dieese diz que antes da reforma trabalhista uma pessoa em média, durante 12 meses, conseguia contribuir apenas nove meses por conta da rotatividade e da informalidade. Com a reforma trabalhista, vai reduzir esse período em que ele consegue contribuir. Isso também afeta os pobres, ao contrário do que eles dizem, não é uma proposta para acabar com os privilégios, mas para acabar com o direito à aposentadoria no Brasil, inclusive nas camadas de baixa renda.
Até porque a precarização do trabalho é maior nas camadas de mais baixa renda, e mesmo quando existe nas de alta, é possível a pessoa acessar outras alternativas, ao contrário dos mais pobres.
Não só nas camadas de mais baixa renda, como você falou corretamente, mas nas regiões mais pobres do país. Por exemplo, antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos. Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país.
O governo fala que essa reforma é para salvar a Previdência Social e que garantiria que o aposentado recebesse seu benefício no futuro. Mas, na prática, a combinação da reforma trabalhista com a da Previdência inviabiliza o sistema no curto e médio prazo com a queda da arrecadação.
Muito bem colocado. É uma combinação explosiva, já escrevemos isso, vários colegas, há um ano atrás. Isso vai quebrar a Previdência. Só a reforma da Previdência já tem um potencial enorme de reduzir as receitas do sistema previdenciário. O trabalhador rural não vai conseguir pagar e não vai contribuir. Por que pagar se não vai poder usar? Os jovens veem e pensam: "escuta, vou ter que contribuir 44 anos sem faltar um mês para ter aposentadoria? Dane-se, não vou contribuir".
As camadas de maior renda vão para a previdência privada, que cresce 30% ao ano desde 2015. Só a reforma da Previdência tem o potencial de quebrar o sistema. Mas, juntando com a reforma trabalhista, esse potencial aumenta enormemente. As pessoas, ao invés da carteira assinada, vão estar no emprego temporário, de curta duração, com contribuição durante um período muito curto. Ou vão estar em um trabalho precário, que agora passou a ser legalizado, e não vão contribuir.
Esse é o projeto. Vai chegar daqui a quatro, cinco anos e não vão ver a redução da receita que vai acontecer, só vão dizer "o déficit aumentou". Eles não querem saber que o déficit aumentou por conta da redução da receita, da recessão da economia, da reforma trabalhista que eles fizeram. O déficit aumentou, então vão tentar fazer a reforma que querem fazer, que simplesmente extingue a possibilidade de a pessoa ter direito à proteção à velhice.
E o governo ao mesmo tempo que investe contra o trabalhador com retirada de direitos e dificuldade de acesso à aposentadoria não demonstra se importar com ingresso de receitas por meio de cobrança de débitos bilionários. É um Robin Hood às avessas.
Há uma campanha terrorista. O governo não tem argumentos, não quer debate. a única maneira de fazer isso é pelo terrorismo e um deles é esse: sem a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Mas o governo quer economizar com essa reforma, 500 bilhões em 10 anos. Hoje, a dívida das empresas com o governo é de 500 bilhões. Se cobrasse essa dívida, já faria a economia de 10 anos.
Tem várias alternativas para resolver essa questão, e passam pelo crescimento da economia e fazer com que não só os pobres e os trabalhadores paguem a conta. Há uma série de mecanismos de transferência de renda pra os ricos que se mantêm intocável. Esse estoque de transferência resolve facilmente o problema da Previdência.
Quais são essas alternativas?
O governo quer fazer uma reforma para economizar 50 bilhões de reais anualmente em um período de 10 anos. Ele poderia rever, por exemplo, as isenções tributárias que concede a grandes grupos econômicos que, por ano, representam 300 bilhões. O governo deixa de arrecadar todo ano 20% da receita por conta de isenções do andar de cima.
Segunda alternativa: o Banco Mundial diz que o Brasil só perde para a Rússia em termos de sonegação, algo em torno de 10% do PIB. O governo não só não está interessado em investir no sistema de fiscalização como dá uma licença para sonegar com o perdão da dívida. Agora, acabou de refinanciar 1 trilhão e 500 bilhões de refinanciamento por 20 anos.
É um escândalo. Estão cortando o dinheiro da aposentadoria rural e estão fazendo um Refis para o agronegócio, para os grandes produtores rurais. nós pagamos de juros por ano, 400, 500 bilhões. Recentemente, o governo e o Congresso Nacional, o mesmo que está muito preocupado com a Previdência, isentaram as petroleiras internacionais de impostos que se estima que representem 1 trilhão em 25 anos.
Só essa suposta economia que haveria com a reforma da Previdência vai por água abaixo com essa isenção às petroleiras.
E vai beneficiar o que? Petroleiras, à custa de penalizar 110 milhões de pessoas? Só agora, o governo, nesse rolo compressor que está fazendo para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, está gastando, segundo os jornais, 30 bilhões de reais. Quase o primeiro ano de economia já foi embora.
Sem falar na questão crucial que é o crescimento econômico. Você não pode combater só o aumento da despesa, existe a alternativa de melhorar as receitas, o que acontece com o crescimento econômico. Pela Constituição, mais de dois terços das fontes de financiamento da Previdência são contribuição do empregado e do empregador sobre a folha de salário. Se a economia cresce, aumenta o emprego, aumenta o salário, aumenta a receita. Essa é a maneira mais inteligente, vamos dizer assim, de enfrentar a questão da Previdência. Como nós vimos no passado recente. A previdência urbana foi superavitária em mais de 40 bilhões durante vários anos no período recente quando a economia cresceu.
Existem alternativas, mas a ideia não é essa. Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado. O que está em jogo é isso, porque um programa como esse não passa pelas urnas, não tem o voto popular. Para fazer isso, não há argumentos técnicos, não se quer o debate público, plural de ideias. Tem que se fazer o que? Terrorismo. Terrorismo econômico, terrorismo financeiro, terrorismo demográfico. Nenhum dos argumentos do governos e sustenta à luz dos dados, das informações.
Qual a importância da resistência e da mobilização popular para barra essa reforma da Previdência agendada para ser votada em fevereiro.
É fundamental. Entendo que há uma certo cansaço da política, uma descrença, mas está na hora de acordar. Na Argentina, houve uma mobilização extraordinária. Sabe qual era a reforma previdenciária na Argentina? Era só mudar o indexador, a correção do benefício, e veja que comoção, que pressão que teve. No Brasil, eles querem acabar com o direito de proteção à velhice dos pobres.
A mobilização popular é importante e não precisa ser em Brasília, tem que se dar nos municípios, porque 2018 é um ano eleitoral. Daqui a pouco, os deputados federais, os candidatos a senador e governador vão pedir votos. Então, faça pressão agora, na base eleitoral, nos municípios. Chame assembleias e questione "deputado, o senhor quer votar a reforma da Previdência, que história é essa?". Porque no momento seguinte ele vai pedir votos. Esse é um momento importante para que a gente tenha uma tomada de consciência da gravidade do que está sendo votado no país e que as pessoas se mobilizem para impedir esse retrocesso.

TRF4 consolida a sentença da mídia, diz Tarso Genro

Victor Laus proferiu o voto mais transparente quando disse: “aqui não interessa o jurídico”, e se reportou depois às informações que circularam como verdades absolutas na grande mídia

Sul21  Como o debate tipicamente político e ideológico está sendo feito à exaustão pelas posições em conflito e como já escrevi várias vezes com posições claras sobre o tema, vou tentar – neste pequeno artigo – uma análise da decisão condenatória do TRF 4, o mais próxima possível da Teoria Pura do Direito. Colocando a decisão referida, portanto, dentro de um sistema de normas positivas – uma dependente da outra e todas escoradas na Constituição formal – que é o método mais aceito nos meios jurídicos do país, compatível com os fundamentos do Estado de Direito, que dá suporte a um Estado Social atualmente em processo de dissolução. A inviolabilidade dos direitos e a igualdade formal perante a lei são os fundamentos deste Estado.
Apenas para exemplificar, liminarmente: pelas próprias narrativas dos doutos Desembargadores, quando estes se referiam ao processo e não apenas faziam réplicas ideológicas ao PT e ao conjunto da esquerda, ficou claro que, na pior das hipóteses para o Presidente Lula – aceitos como verdades todos os fatos narrados pelos Juízes – este deveria, pela lei penal, ser absolvido. Segundo os fatos narrados demonstram, como não ocorreu aceitação da transferência de propriedade, Lula teria apenas exercido “atos preparatórios”, para receber o apartamento ou, ainda, na pior das hipóteses, teria demonstrado – como sujeito de uma relação que poderia ser de seu favorecimento, um “arrependimento eficaz”. Em ambas as hipóteses, qualquer jurista não vacinado ideologicamente recomendaria, pelos fundamentos da Constituição vigente, a absolvição do ex-Presidente.
Ambas são figuras da lei penal brasileira, diretamente reguladas por normas positivas, que certamente seriam aplicadas por um Tribunal que não estivesse previamente “brifado” pela midiatização do processo penal, feita pelo oligopólio da mídia, cujas referências serviram inclusive de “provas” nos autos formais do processo. E, mais do que isso: formaram, em boa parte da opinião pública, a convicção que caberia ao órgão jurisdicional apenas “carimbar” o linchamento adredemente preparado na grande imprensa, que já iniciara na deposição sem causa – a não ser por causas tipicamente “políticas” no sentido mais rasteiro desta expressão – no impedimento da presidenta Dilma. Para condenar o ex-presidente, em consequência, deveria ser adotada uma outra teoria do direito material e processual, fora da Constituição, que é aquela que diz que a verdadeira força do direito está com quem pode usar da “exceção”.
Não foram erros nem ignorância jurídica, os fatores principais da condenação do Presidente Lula no TRF 4, no trágico dia 24, que consagrou o que a maioria de nós já esperávamos. A exacerbação da pena, todavia, surpreendeu positivamente os mais otimistas conservadores e direitistas, que torciam e se empenharam – como centenas de jornalistas da mídia tradicional – para que o ex-Presidente saísse da corrida presidencial. Ganham Alckmin, Temer, Fernando Henrique, Marina, Bolsonaro e todos os “reformistas” denunciados e investigados que estão no Governo atual – mais apropriado seria dizer os ‘contra – reformistas’ do Estado Mínimo – que promoveram o golpismo paraguaio num país de lento amadurecimento democrático.
Digo que não foi ignorância nem erro, porque o roteiro cumprido no julgamento vem consolidar, de forma coerente, a “torção” do Estado de Direito Democrático no Brasil, em direção à consolidação da “exceção”. Esta, não mais aplicada de forma seletiva – na maioria dos casos contra os pobres e deserdados do campo e das amplas periferias metropolitanas – mas agora já usada como arma política explícita e consciente, por uma parte do Sistema de Justiça, que não mais hesita em abandonar o direito positivo, para refazê-lo, com finalidades políticas evidentes. Trata-se, na verdade, da vitória de um pensamento jurídico que não é novo, mas que passa ser dominante e pode transformar, a curto prazo, a “exceção” em regra.
O uso da exceção, no plano penal, substitui o processo investigativo e o “conhecimento” que ele promove, para a formação do juízo, por um procedimento material que persegue um objetivo adredemente escolhido: a condenação já exposta no plano político. A “exceção” descarta a norma positiva e opõe, a ela, uma nova norma que é produzida de forma conveniente, no próprio processo – dentro e fora dos autos – para alcançar um objetivo pré-determinado, seja a condenação de um réu, seja a dissolução de uma facção política, seja a supressão de um suposto inimigo.
A exceção se infiltra, politicamente, nos órgãos jurisdicionais, quando estes “partidarizam” as suas posições, ou seja, se tornam “parte” posicionada de forma “aberta”, no contencioso político, o que supõe que o julgamento de um réu pode ser, ao mesmo tempo, o julgamento de uma comunidade indeterminada de pessoas, seja pela sua raça, sua ideologia, sua nacionalidade, seu partido ou em determinados casos pela sua condição sexual. A exceção só se consolida com um certo grau de consenso nas “elites” cultas da sociedade – por sua presumida “superioridade” cultural e possibilidade de manejo da informação – ou porque estas comandam um consenso produzido de forma artificial, pela inseminação do ódio sem limites, contra todos os que, na sua opinião, devem ser excluídos da vida comum.
Neste movimento, a linguagem jurídica, técnica, voltada para a Constituição e para as suas categorias jurídicas que repousam no Direito Penal, não tem mais utilidade. O discurso para a formação do Juízo torna-se, em consequência, apenas a consolidação da “exceção”, já modelada de fora para dentro no processo, ou seja, das instâncias puramente políticas para o interior do processo penal, que já foi definido pela mídia dominante como um processo justo, que resgata a ideia de “limpeza” social, étnica, ou moral nas instâncias do Estado. A fraude política, portanto, vem consolidar-se como fraude jurídica.
O Desembargador Victor Luiz dos Santos Laus proferiu o voto mais consequente e transparente da histórica sessão, quando disse: “aqui não interessa o jurídico”. E passou a explicar, numa linguagem não-técnica, acessível ao cidadão comum, as finalidades do poder punitivo do Estado. Reportava-se ele não às provas constantes do processo – o que seria o “jurídico” – mas às informações sobre o caso, que circularam como verdades absolutas na grande mídia. Já estava, sem dúvida, escorado no conceito-mãe que sustentaria a “exceção”, no caso concreto: uma incriminação em abstrato (do Partido dos Trabalhadores) reportada pelo Desembargador Gebran, escorando-se, ainda, na afinidade de princípio dos julgadores – para o caso concreto – que reza que o Chefe Superior da Administração Pública, o Presidente, assume a responsabilidade “objetiva” pelos delitos cometidos pelos seus nomeados.
Diz Habermas que “o eixo da crítica atual do direito é a decrescente eficácia vinculante da lei parlamentar e o risco que corre o princípio da divisão de poderes de vir abaixo, em um Estado que se vê confrontado com tarefas crescentes e qualitativamente novas.” (Facticid y Validez, Ed. Trotta, pg. 515). No caso brasileiro, as tarefas “crescentes” e “qualitativamente novas”, que são exigíveis do Estado, estão sendo respondidas, não com a modernização e eficácia do Estado Social construído em 88, mas com a diluição dos direitos fundamentais e com a “exceção”, que destrói o garantismo jurídico e as liberdades públicas, selecionando quem pode, ou não, ser a preferência da soberania popular.

Consenso nacional e internacional: julgamento do Lula foi uma farsa

Ricardo Stuckert
Só mesmo os colunistas da velha mídia para se lambuzarem com o julgamento do Lula pelos juizecos da Lava Jato. Afinal eles fazem parte da farsa.

Nenhum jurista, de mínimo renome, tolera a acusação forjada pelo Moro e referendada por seus amigos de Porto Alegre. Se faltasse algum órgão de imprensa importante no mundo para se somar à denuncia da perseguição ao Lula, o New York Times se somou, com dois artigos devastadores.

O partido da toga venceu juridicamente, mas a direita perdeu na batalha das ideias. Quem vencerá politicamente?

A direita usa todas suas armas. Desistiu de concorrer eleitoralmente. Não tem candidato, não tem o que propor, não consegue se distanciar do seu governo, e perto dele se condena à mais fragorosa das derrotas.

Então acumula acusações sem provas, processos sem crimes. Pelo número de processos, o Lula seria o mais facínora que jamais a política brasileira teve. Processos por apartamento que não é seu, por sítio que não é seu, por influência que nunca teve na compra dos jatos, por prolongar medida assinada pelo FHC, por tudo e mais alguma coisa. Processado por ter governado a favor do povo, a favor da soberania nacional, a favor da justiça social.

Só os escribas, pagos pelas famílias Frias, Mesquita, Civita e Marinho, levam a sério os votos dos juizecos de Porto Alegre, porque vivem disso.

Mas a lógica fria da narrativa do processo afirma, inquestionavelmente, que se trata de uma armação, de uma ação política, com a velha ficção inventada pelo Moro, de o Lula é a cabeça de uma organização constituída para pilhar o Estado brasileiro.

A mídia internacional passou, logo de aceitar que o governo do PT era o corrupto da história, para que quem dava o golpe é que constitui a maior gangue que já assaltou o Estado no Brasil. Mas ainda aceitava que o Moro era o justiceiro contra a corrupção disseminada no Brasil. O New York Times deu uma pauta diferente: ele leva a democracia brasileira para o abismo. O Le Monde e o Financial Times o acompanham.

A voz das ruas era argumento para o golpe. Hoje a voz das ruas diz outra coisa, denuncia a perseguição ao Lula. Ninguém mais consegue fazer manifestação de apoio ao Moro e à Lava Jato.

O consenso, dentro e fora do Brasil, é outro. A mídia daqui censura o consenso contra seus editoriais e colunistas, porque confirma sua perda de influência e sua perda de credibilidade internacional.

A consciência dessa farsa se baseia na consciência de que o que se julga é o governo do Lula, a forma como ele governou, combatendo as injustiças sociais. Essa é a questão de fundo da perseguição ao Lula.

Esse consenso basta? Está longe de bastar. Não basta ter razão – embora tê-la é necessário -, é preciso ter força política. É preciso transformar a consciência e a indignação da injustiça em capacidade de criar um clima de resistência popular generalizada às ações arbitrárias contra o Lula.

Não basta tirar o passaporte do Lula. Nunca poderão tirar dele a imagem e o prestigio internacional que ele goza, como nenhum outro líder de esquerda no mundo no século XXI.

Lula passou a ser a figura brasileira mais difundida no mundo, com uma imagem sumamente positiva, vinculada estreitamente à luta contra a fome e a miséria, em todos os continentes. A partir de 2013 se iniciou uma operação de desconstrução da imagem do Lula aceita até por seus adversários, não se incomodidade, porque a projeção do Lula era a projeção da temática social no mundo, da soberania na política externa.

Desde então e, de forma mais acentuada a partir do golpe, trataram de associar a imagem do Lula a acusações de corrupção. O prestígio do Lula no mundo incomodava os EUA.

Nos dois últimos anos, conforme o governo do golpe viu sua imagem totalmente desgastada no mundo, com o Lula aparecendo como o seu contraponto, com o apoio popular crescente que o Lula foi tendo, houve uma recuperação clara da sua imagem no mundo. Agora, até mesmo as acusações contra ele passaram a aparecer como o que são – perseguição.

Depois da vergonhosa condenação em segunda instância, o consenso nacional e internacional de que se trata realmente de uma perseguição, sem nenhum fundamento, se impõe. Impõe-se esse consenso nacional e internacional.

BOULOS: É PRECISO DEFENDER LULA, ENFRENTAR O GOLPE E OCUPAR AS RUAS

Ricardo Stuckert
Em novo vídeo, Guilherme Boulos, provável candidato do Psol à presidência da República, se manifestou pela primeira vez após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 e apontou os desafios que se colocam para toda a esquerda: impedir o tapetão nas eleições, enfrentar os golpistas, que quebraram o pacto democrático, e ocupar as ruas; "não se trata de defender o programa de Lula, mas sim o que nos resta de democracia", afirma

Em novo vídeo, Guilherme Boulos, provável candidato do Psol à presidência da República, se manifestou pela primeira vez após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 e apontou os desafios que se colocam para toda a esquerda: impedir o tapetão nas eleições, enfrentar os golpistas, que quebraram o pacto democrático, e ocupar as ruas.

"Não se trata de defender o programa de Lula, mas sim o que nos resta de democracia", afirma. "O TRF-4 consumou a farsa do juiz Sergio Moro. Três desembargadores ficaram horas falando e não conseguiram apresentar uma única prova", afirmou.

"A ditadura de toga tem se aprofundado e pode levar o país a caminhos ainda mais perigosos", diz ele. Boulos afirma que não é mais possível acreditar numa política de conciliação com as elites. Ele defende o enfrentamento dos privilégios dos ricos e a ocupação das ruas pela democracia e contra a reforma da Previdência. "É momento de seguir nas ruas e na resistência", afirma.

do 247

Vice-Prefeito assume Prefeitura de Arez, RN; prefeito se afasta por motivos de saúde

Tomou posse na manhã desta sexta-feira (26), o Prefeito em exercício João Elias de Matos Neto (Vice-Prefeito). A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores de Arez, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte em uma Sessão Extraordinária que contou com a presença de todos os Parlamentares, sendo presidida pela Presidente da Câmara a nobre Vereadora Ana Alice Cunha de Matos, como previsto na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Esse Ato Oficial, deu-se em decorrência do afastamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Bráulio da Cunha, que encontra-se licenciado para tratamento de saúde, por um período de 90 dias.

da Assecom PMA

Medidas ilegais contra Lula geram reação no Brasil e no mundo

De condução coercitiva espetaculosa a apreensão de passaporte despropositada, medidas de exceção contra Lula causam revolta nacional e internacional

Não é de hoje que o ex-presidente Lula é perseguido e alvo de toda a sorte de medidas antijurídicas por parte de autoridades de investigação e alguns setores do Poder Judiciário. As duas últimas – condenação sem provas e a apreensão de seu passaporte por um juiz de Brasília  às vésperas de uma viagem à África para participar de um evento contra a fome – são de tal forma aberrantes que geraram comoção em escala mundial.

Veja, abaixo, como têm reagido personalidades nacionais e internacionais a respeito da perseguição ilegal que sofre Lula no Brasil.

1 – Jean-Luc Melenchon
O filósofo, político e ex-ministro da Educação da França afirmou que a perseguição a Lula representa “uma negação da democracia, com o objetivo de impedi-lo de ser novamente candidato, porque todas as pesquisas o apontam como reeleito nas próximas eleições”. Disse ainda que “os corruptos são os promotores da condenação, um escândalo fomentado pelo criminoso (Michel) Temer, presidente corrupto até a medula que já promoveu a condenação e destituição da presidenta Dilma Rousseff com a cumplicidade dos juízes”.

2 – Adolfo Pérez Esquivel
O escultor argentino, defensor dos direitos humanos e Prêmio Nobel da Paz em 1980, disse que “defender Lula é defender a democracia no Brasil e na América Latina, frente aos golpes de Estado brancos. Os juízes vêm insistindo em perseguir Lula para tirá-lo da carreira presidencial.”

1 – Toni Negri

Para o filófoso italiano, a condenação de Lula representa a consumação do golpe de Estado no Brasil, que teve início com a deposição, em 2016, da presidenta eleita Dilma Roussett do cargo para o qual fora eleita.

4 – Paulo Sérgio Pinheiro
O diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso disse: “O Poder Judiciário (do Brasil) assume o papel de assessor do golpe. Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment.”

5 – Dom Angélico Bernardino
O bispo de Blumenau (SC), ex-presidente da Regional Sul da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), disse: “Para muitos, o golpe ficará pela metade se não houver o banimento político de Lula. Isso é um desserviço à democracia. Não basta acusar alguém. É preciso realmente apresentar provas consistentes e depois em juízo para que haja ampla defesa. Nesse julgamento do Lula está havendo uma pressa que é uma coisa impressionante.”

6 – Manuel Carvalho
O historiador e jornalista português, comentarista da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) e articulista do jornal O Público, disse: “A Justiça não poupou nos meios (para condenar Lula), levantando o segredo de justiça, revelando escutas em advogados de Lula, autorizando uma infame detenção numa madrugada na qual, ao atentar contra a dignidade de uma pessoa, os juízes ajudaram a destruir a dignidade da democracia brasileira.”

7 – Jonathan Watts

 O ex-correspondente na América Latina e atual editor do jornal britânico The Guardian assim se manifestou em sua conta no Twitter: “Os juízes brasileiros são culpados por agir com parcialidade ao acelerar o processo e condenação de Lula e deixar de agir em casos com mais provas e de crimes mais graves, como os de Temer, Aécio e Jucá. Qualquer democrata deveria estar preocupado. Quando as instituições falham, ditadores se levantam”

8 – Jorge Furtado
O premiado cineasta e escritor gaúcho assim escreveu, no dia seguinte à condenação de Lula no TRF-4, em sua conta no Facebook:

“Até ontem ( eu não sabia se ia votar no Ciro, na Manoela ou no Lula. Desde ontem, votar no Lula passou a ser um dever cívico, uma obrigação moral. Lula, está provado, é a maior ameaça aos donos no poder no Brasil, a pedra no caminho da nossa elite rentista, golpista, corrupta e escravagista. Só o Lula pode fazer com que o governo seja o contraponto ao absurdo poder das elites brasileiras. (Elite econômica, que fique claro, são geralmente iletrados, ignorantes e de péssimo gosto.)”

“O papel a que se prestaram os juízes ensaiados, incapazes de encontrar uma falha sequer na bizarra sentença de Sergio Moro, só não é mais deprimente que o papel dos sabujos amestrados da imprensa. Pelo tanto que se rebaixam para agradar seus patrões percebemos o tanto que precisam dos seus empregos.”

Por Vinícius Segalla, da Agência PT de Notícias

KENNEDY: PROIBIR VIAGEM DE LULA É ABUSO E ERRO JUDICIAL

Resultado de imagem para Kennedy Alencar
O colunista de política da CBN, Kennedy Alencar, considera "abusiva e equivocada a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que pediu a apreensão do passaporte de Lula", proibindo o ex-presidente de viajar para a Etiópia; "Só uma visão autoritária enxergaria nessa viagem risco de eventual fuga", diz Kennedy; Para o colunista, "esse episódio reforça o caráter persecutório de ações de procuradores e juízes contra Lula. É mais um exemplo de medida que extrapola o que consta de processos na alçada de determinados integrantes do Ministério Público e da magistratura", explica o jornalista

O colunista de política da CBN, Kennedy Alencar, considera "abusiva e equivocada a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que pediu a apreensão do passaporte de Lula", proibindo o ex-presidente de viajar para a Etiópia. Neste fim de semana, Lula participaria na Etiópia de um debate da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) durante cúpula da União Africana
O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, não impôs nenhuma restrição à viagem. A corte fora informada do evento pela defesa de Lula. Tal compromisso estava marcado antes de o julgamento do dia 24 ter sido agendado. "Só uma visão autoritária enxergaria nessa viagem risco de eventual fuga", diz Kennedy.
Para o colunista, "esse episódio reforça o caráter persecutório de ações de procuradores e juízes contra Lula. É mais um exemplo de medida que extrapola o que consta de processos na alçada de determinados integrantes do Ministério Público e da magistratura", explica o jornalista.
Confira a íntegra da coluna aqui:

Ex - Presidente da Câmara de Georgino Avelino é nomeada para cargo de Assessor Especial para Articulação Institucional

Após perder o cargo no Legislativo municipal da cidade de Georgino Avelino, a Ex - Presidente da Câmara municipal e ex - vereadora Roseli Maria da Costa foi nomeada em janeiro deste ano para ocupar o cargo de Assessor Especial para Articulação Institucional na Prefeitura municipal.

A publicação da nomeação foi feita nesta quinta-feira 25 de janeiro, porém, datada em 16 de janeiro. Roseli Maria foi nomeada para ocupar o cargo ao qual pertencia o Sr. Luciano Cassimiro da Costa que foi exonerado.

Um crime premeditado para extirpar Lula da história do Brasil. Por Jeferson Miola

POR JEFERSON MIOLA

Lula não foi julgado no TRF4; ele foi justiçado pela segunda instância da Lava Jato. Ao condenar Lula num processo fraudulento, sem provas e com ritos manipulados, o judiciário brasileiro aprofunda o regime de exceção e assume uma fisionomia fascista.

A comunidade jurídica internacional, acadêmicos, políticos, ativistas sociais e intelectuais do mundo inteiro denunciam a implacável perseguição jurídica e midiática do Lula. O judiciário brasileiro, assim mesmo, e apesar do alerta internacional, praticou um crime premeditado, cujo resultado era conhecido de antemão.

Quando decidiram forçar a antecipação do justiçamento para este 24 de janeiro de 2018, os justiceiros também já estavam decididos a cravar o placar de condenação por 3 a zero, coerente com a estratégia de rápida consumação do crime. A audiência judicial, neste sentido, era mera formalidade exigida para a encenação judicial.

As sentenças dos 3 juízes se combinavam entre si – nos elogios aos procuradores e a Moro; no prêmio judicial aos delatores que mentiram para incriminar Lula e que, por isso, tiveram suas penas reduzidas; no aumento da pena a Lula; no desempenho como promotores de acusação e não como juízes; e no esforço inútil de propagandear uma falsa e inexistente imparcialidade do judiciário.

A mídia hegemônica, motor do golpe, sabia disso tudo de antemão. Tanto que às 10:18 horas da manhã a rede Bandeirantes publicou antecipadamente aquele resultado que só seria formalmente conhecido depois das 18 horas, ao final da sessão.

Naquele justo momento, às 10:18 horas de 24 de janeiro, o brilhante advogado de Lula recém apresentava os argumentos de defesa, e os juízes do tribunal de Exceção sequer haviam apresentado seus votos.

Lula foi vítima, portanto, de uma violência brutal: condenado por unanimidade e, mais grave, com pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão unânime também foi calculada pelos canalhas: reduz os recursos de defesa, antecipa o banimento dele da eleição presidencial e a prisão imediata se torna uma ameaça tangível, apenas se cumpram os escassos prazos recursais.

Está claro como a luz do sol que o propósito da Lava Jato, desde o início, nunca foi o combate à corrupção, mas sim por fim ao ciclo de governos progressistas inaugurado por Lula em 2003, que retirou mais de 40 milhões de pessoas da miséria.

O golpe de 2016 que derrubou a Presidente Dilma com o impeachment fraudulento patrocinado por Cunha, Temer, Aécio, Geddel, FHC e Padilha, foi a primeira etapa desta estratégia. A condenação do Lula é a etapa 2 deste golpe que foi desenhado pelo capital financeiro nos centros de poder dos EUA.

É inegável o ativismo de procuradores, promotores, juízes e policiais federais do PSDB que instrumentalizam o cargo público para atacar e aniquilar seus inimigos de classe. A mídia capitaneou o massacre implacável contra Dilma, Lula e o PT ao longo destes últimos anos, e a Rede Globo, como no golpe de 1964, foi a capitã do abastardamento da democracia e do Estado de Direito.

A condenação do maior líder popular do Brasil é a razão de ser da oligarquia golpista submissa aos EUA e ao rentismo, e a Lava Jato é o instrumento para isso. A burguesia intolerante pretende banir Lula não só da eleição de 2018, mas da história do Brasil.

Ainda é cedo para predizer os desdobramentos deste arbítrio. É certo, porém, que a interferência midiática e jurídica no processo eleitoral poderá agravar o conflito na sociedade e alterar a qualidade da luta política e da resistência democrática no Brasil.

Lula não terá sua candidatura impedida imediatamente, porque deverá recorrer a outras instâncias do judiciário, porém sem ilusão de conseguir reverter a tenebrosa injustiça, porque todo o judiciário brasileiro, em todas instâncias – inclusive a Suprema Corte – está implicado no golpe.

Com esta condenação ilegal, Lula deverá a intensificar a atividade política de massas, os comícios, as caravanas e a formação de comitês de solidariedade em todo o país.

Isso poderá aumentar ainda mais a consciência do povo de que Lula é vítima de uma odiosa perseguição, aumentando as chances de que, mesmo condenado e impedido de se candidatar, Lula poderá eleger o candidato que representar o projeto democrático-popular.

O banimento criminoso do Lula não soluciona o problema da classe dominante, que continua sem contar com um candidato competitivo e viável eleitoralmente.

Por isso, não se pode desprezar a hipótese de que, a persistir a inviabilidade eleitoral da direita, se aprofunde a dinâmica fascista e autoritária com, por exemplo, tentativas de prescrição do PT.

Caso materialize a tentativa de prisão ilegal do Lula, a classe dominante poderá abrir as portas do inferno. Este mito vivo, chamado Lula, será então transformado no Nelson Mandela do Brasil.

Na era Lula, ficou escasso o estoque de empregadas domésticas humilhadas e escravizadas pela classe média e por uma burguesia escravocrata. Isso é uma ofensa imperdoável!